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Juízes podem assumir prefeituras em caso de adiamento de eleições

Políticos, entidades e magistrados se dividem sobre o que fazer com o pleito de outubro, diante da falta de perspectiva de quando a crise de Covid-19 se encerra
Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado / CP
A possibilidade de adiar as eleições de 2020 em função da pandemia de Covid-19 pode levar juízes ao comando das prefeituras do País. A disputa está marcada para outubro, mas a falta de perspectiva de quando a crise se encerra preocupa políticos e magistrados, que já discutem cenários para o caso de não ser possível a população ir às urnas dentro do prazo previsto. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Entre as alternativas cogitadas nos bastidores, uma delas é postergar as eleições até dezembro, unificar a disputa com a de 2022 ou realizar o pleito no início do ano que vem, mas sem prorrogar mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, o que pode gerar contestações.
Nesses dois últimos cenários, a linha sucessória prevê que o juiz responsável pela comarca da cidade assuma a administração local provisoriamente em caso de ausências de prefeito, do vice e do presidente de Câmara Municipal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), chegou a mencionar a hipótese durante uma palestra, há duas semanas. Mas a manifestação do deputado é vista como uma maneira de se posicionar contra a prorrogação de mandatos dos prefeitos e vereadores.
No meio jurídico, a possibilidade também é vista com ressalvas. Isso porque, em algumas comarcas, há déficit de magistrados e processos em excesso. “Não vislumbro esse cenário”, afirmou a presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Renata Gil de Alcantara Videira.
Propostas para alterar a data das eleições por causa do novo coronavírus já foram protocoladas no Congresso Nacional. A cúpula do Legislativo, porém, só pretende abrir algum debate a respeito em meados de maio ou junho. Cabe ao Legislativo alterar a Constituição.
Ainda que parlamentares promovam uma emenda constitucional, ela deve ser judicializada porque a alteração vai ocorrer a menos de um ano do domingo de votações. Portanto, é possível que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja instado a se manifestar.
Enquanto isso, os atuais prefeitos fazem pressão. Preocupados em não serem politicamente afetados na reta final dos mandatos, eles querem postergar os pleitos – com a prorrogação dos mandatos – e sugerem, em contrapartida, destinar o dinheiro do fundo eleitoral de 2020 para as ações de contenção. Os R$ 2 bilhões previstos no Orçamento foram reservados para gastos de candidatos como viagens, cabos eleitorais e publicidade.
“A suspensão, neste momento, me parece adequada. Para quando? Teremos que avaliar, mas me parece que em outubro não há como. Suspendendo, poderíamos usar o dinheiro do Fundo Eleitoral para combater a pandemia”, afirmou Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, em entrevista para o Estadão.
Políticos que debatem o adiamento das eleições dizem que etapas importantes do calendário eleitoral concorrem com uma fase ainda aguda da doença, e ações de assistência social necessárias poderão ser interpretadas como manobra eleitoral.
Além disso, prefeitos não querem encerrar os mandatos em um cenário de queda na arrecadação, por conta dos impactos da redução das atividades econômicas, e de elevação de despesas, acarretada pelas medidas necessárias à contenção do vírus.
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, manifestou-se sobre o assunto no dia 3 de abril. Prestes a assumir o TSE, defendeu a manutenção do atual calendário, mas admitiu um adiamento no máximo até dezembro.
A atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber, também rejeita qualquer mudança de data por enquanto, mas, por via das dúvidas, criou um grupo de trabalho para avaliar, semanalmente, os impactos da crise no calendário eleitoral. A primeira reunião do colegiado está prevista para esta terça-feira.
A Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contra unificar as datas das eleições. Para o presidente do colegiado, Eduardo Damian, o debate deve ser restrito a estratégias para viabilizar as convenções partidárias em ambientes virtuais e para oferecer mais segurança aos eleitores, como ampliando horários de votação.