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Prefeitura prorroga para 20 de maio Decreto Municipal para enfrentamento do coronavírus

Prefeitura prorroga para 20 de maio Decreto Municipal para enfrentamento do coronavírus
De acordo com o novo Decreto Municipal o uso de máscara na rua deixa se ser recomendado e passa a ser obrigatório
A Prefeitura de Areia Branca prorrogou até 20 de maio de 2020 as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) adotadas no âmbito do Município, ressalvado o prazo de suspensão das atividades escolares presenciais, que permanece até 31 de maio de 2020, consoante Decreto do Governo do Estado.
De acordo com o novo documento, o Decreto Municipal nº 013, de 23º de abril de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Ficam suspensas, até 20 de maio, a realização e a concessão de licenças para realização de shows, feiras, congressos e demais eventos similares, públicos ou privados, gratuitos ou onerosos, em recinto aberto ou fechado ao público, no Município de Areia Branca. O disposto não se aplica às atividades coletivas destinadas às medidas de combate ao novo coronavírus (COVID-19) ou qualquer outra atividade de saúde pública, como campanhas de vacinação.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer está autorizada a dispor sobre a antecipação do recesso escolar, ouvido o Conselho Municipal de Educação, e deverá, no prazo de até 15 dias fazer o levantamento da população estudantil com acesso à internet e apresentar as medidas que serão adotadas para compensação dos dias aulas não executadas.
O acesso da população aos serviços e atividades cujo funcionamento não esteja suspenso, passa a ser obrigatório com a utilização de máscara de proteção, industrial ou caseira.
As medidas de saúde dispostas neste Decreto, não excluem outras medidas decretadas anteriormente.